A Justiça de São Paulo determinou a condenação do deputado federal André Fernandes (PL-CE) ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 50 mil à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A sentença decorre de uma publicação realizada em rede social após um desentendimento entre os parlamentares na Câmara dos Deputados.
De acordo com os autos do processo, a publicação continha ataques direcionados à identidade de gênero da deputada .
A defesa de André Fernandes sustentou que a postagem estaria amparada pela imunidade parlamentar , em razão do vínculo com o debate ocorrido no plenário legislativo.
Fundamentação da sentença
O juiz responsável pelo caso rejeitou a tese de imunidade parlamentar. A decisão apontou que o conteúdo veiculado não guardava relação funcional com o exercício do mandato legislativo .
Além da reparação financeira, a ordem judicial determinou a exclusão definitiva do conteúdo da plataforma digital , sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Para o cálculo do valor indenizatório, a decisão considerou o alcance e a repercussão da postagem na internet.
O montante determinado inclui a incidência de juros contados a partir da data da publicação do vídeo e correção monetária calculada desde a data da sentença.