O governo federal criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que vai reunir, em um único sistema, informações sobre aparelhos celulares roubados, furtados e recuperados em todo o Brasil. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24).
A nova base de dados substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição e será administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Na prática, o BNCR funcionará como um cadastro nacional integrado, permitindo que forças de segurança dos estados e do Distrito Federal compartilhem informações sobre celulares envolvidos em ocorrências criminais. A expectativa é tornar mais eficiente o combate ao roubo, furto, receptação e comércio ilegal de aparelhos.
Objetivo do banco nacional de celulares roubados
Entre os principais objetivos do sistema está facilitar a recuperação de celulares e a devolução aos proprietários, além de dificultar a revenda de dispositivos com registro de crime.
Outra novidade prevista é a criação de uma ferramenta de consulta pública. Por meio de canais oficiais do Ministério da Justiça, os cidadãos poderão verificar se um aparelho possui alguma restrição antes de efetuar a compra, ajudando a evitar a aquisição de celulares roubados ou furtados.
O decreto também estabelece regras para a proteção dos dados pessoais. As informações armazenadas deverão ser limitadas ao necessário para o funcionamento do sistema, e o uso dos dados para monitoramento de indivíduos ou elaboração de perfis comportamentais está expressamente proibido.
Segundo o governo federal, a criação do BNCR faz parte das ações para ampliar a integração entre as forças de segurança pública e fortalecer o combate aos crimes relacionados a celulares, um dos tipos de ocorrência mais comuns registrados no país.
Além disso, o banco contará com mecanismos de auditoria, controle de acesso e rastreamento das consultas realizadas. Os cidadãos também poderão solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas.