O governo federal quitou R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares cujo pagamento era obrigatório até 3ª feira (30.jun.2026), conforme determina a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Até a última 6ª feira (26.jun), o Executivo havia pago R$ 18 bilhões dessas emendas, R$ 567 milhões acima do mínimo exigido. Desse total, foram R$ 434 milhões foram destinados além do mínimo obrigatório para a saúde e outros R$ 133 milhões para a assistência social. Considerando todas as modalidades, o governo desembolsou R$ 21,9 bilhões em emendas parlamentares no ano....
Segundo dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), os R$ 17,5 bilhões representam 82,3% dos R$ 21,5 bilhões em emendas obrigatórias estabelecidas para 2026. Ainda restam R$ 28,4 bilhões em emendas a serem pagas até o fim do ano. No mesmo período de 2025, o governo havia desembolsado apenas R$ 465 milhões....
PAGAMENTOS NA ÚLTIMA SEMANA
O governo acelerou os repasses na última semana de junho. Na 3ª feira (23.jun), quitou praticamente todas as emendas Pix obrigatórias. Houve duas exceções. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) teve R$ 497,5 mil pagos apenas na 4ª feira (24.jun). Já uma falha na execução bancária estornou R$ 3 milhões destinados ao deputado Marreca Filho (PRD-MA). O valor foi regularizado na 5ª feira (25.jun), zerando as pendências.
Na 6ª feira (26.jun), o governo concluiu o pagamento das emendas obrigatórias destinadas a serviços de média e alta complexidade do SUS (Sistema Único de Saúde). As emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, foram criadas em 2019 e permitem a transferência direta de recursos para Estados e municípios, sem necessidade de convênio ou apresentação prévia de projeto. O calendário de pagamentos nasceu de um embate entre o Legislativo e o Executivo. O Congresso tentou incluir regra semelhante na LDO de 2024, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.