Eleitores de Ilhéus e Jacobina terão direito a transporte coletivo gratuito no segundo turno das eleições, neste domingo, 25. Decisões da Justiça Eleitoral estabeleceram medidas para assegurar a circulação dos ônibus e evitar que dificuldades operacionais comprometam o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
As determinações foram tomadas após ações movidas por partidos políticos. Nos dois municípios, as ordens judiciais incluem a manutenção do serviço com frequência equivalente à dos dias úteis, além de medidas para garantir que a operação seja efetivamente realizada.
Multa pode chegar a R$ 100 mil por hora em Ilhéus
Em Ilhéus, o prefeito Valderico Reis Júnior tentou reverter a decisão que determinou a gratuidade do transporte público e a circulação dos veículos com frota e frequência dos dias úteis. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela juíza Wilma Alves Santos Vivas.
A magistrada também aumentou a multa por descumprimento para R$ 100 mil por hora. A penalidade poderá ser aplicada individualmente ao prefeito, ao município e às concessionárias que desrespeitarem a determinação.
Outro ponto analisado pela Justiça foi o decreto municipal que previa a gratuidade somente até as 18h. A decisão exige que os ônibus sejam gratuitos das 6h até o retorno seguro dos passageiros, abrangendo todas as linhas urbanas, distritais e rurais.
Jacobina deverá manter veículos e equipes de reserva
Em Jacobina, a determinação partiu do juiz Marley Cunha Medeiros, após provocação da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV.
Em caráter preventivo e na esfera administrativa, o magistrado estabeleceu que a prefeitura garanta a disponibilidade e a regularidade dos veículos requisitados pela Justiça Eleitoral. A medida também prevê a manutenção de veículos e equipes de reserva para assegurar a operação.
A decisão reafirma ainda a obrigação de disponibilizar transporte coletivo urbano gratuito, com frequência equivalente à praticada nos dias úteis.