A Prefeitura de Feira de Santana entrou novamente na mira da Justiça após ser alvo de uma nova investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Desta vez, a apuração está relacionada a possíveis problemas na área da educação municipal.
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana e tem como objetivo acompanhar e fiscalizar as condições estruturais da Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada no bairro Capuchinhos.
Além da estrutura física da unidade, o MP-BA também deverá fiscalizar o atendimento educacional especializado oferecido aos estudantes da educação especial matriculados na escola. A medida busca verificar as condições oferecidas pela instituição e o cumprimento das normas relacionadas ao atendimento dos alunos que necessitam de educação especializada.
Outras investigações em Feira de Santana
A nova apuração não é a única envolvendo a Prefeitura de Feira de Santana. A administração municipal também é alvo de outros procedimentos instaurados pelo Ministério Público da Bahia para investigar possíveis irregularidades em diferentes áreas da gestão. o órgão abriu procedimentos para investigar, entre outras questões, o processo seletivo REDA realizado pela prefeitura em 2020.
Um dos procedimentos preparatórios foi instaurado para apurar denúncias de possíveis violações aos princípios da legalidade durante o certame. Segundo a denúncia, teria ocorrido favorecimento de candidatos e interferência indevida, além de possíveis violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. O procedimento terá prazo de 90 dias.
Outro procedimento foi estabelecido para averiguar um possível desmembramento irregular do Loteamento Boa Esperança, com notificação específica ao Município.
Além disso, a Justiça também instaurou um procedimento para apurar a regularidade dos serviços prestados na Policlínica do George Américo, unidade administrada pelo município