O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto que autoriza a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para jovens acima de 16 anos como uma forma de defesa pessoal. De acordo com o texto, o spray só poderá ser usado de forma moderada para escapar de agressões “injustas, atuais ou iminentes”. A proposta ainda vai passar pela aprovação do presidente Lula (PT).
Entre as regras de uso, a proposta afirma que o uso do produto deverá ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça. Além disso, mulheres entre 16 e 18 anos deverão ter a autorização de um responsável legal durante a compra do produto.
Em maio deste ano, um aluno utilizou e ativou spray de pimenta dentro da Escola Municipal Hildete Bahia de Souza , na rua Botuporã, em Pernambués. O caso ocorreu quando uma aluna retirou o produto da mochila de uma colega, proprietária do equipamento.
O uso irregular do Spray poderá levar a usuária a diversas punições, como advertência formal e multa de 1 á 10 salários mínimos. Em casos de reincidência, a multa será duplicada. O produto será apreendido e a dona poderá ser proibida de usar o objeto por até cinco anos.
Saiba quais são as regras de uso do spray de pimenta
Para adquirir o dispositivo é necessário a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e Certidão de Antecedentes Criminais, que comprovem a inexistência de condenação criminal por crime doloso, feito com violência ou grave ameaça.
Só poderão ser comercializados sprays de, no máximo, 50 ml. Recipientes maiores serão usados apenas pelas Forças Armadas e Forças de Segurança Pública.
Caso a dona do spray seja roubada ou tenha o spray furtado, deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.
Projeto propõe regulamentação federal para uso e venda de spray de pimenta
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou uma lei que autoriza a venda de spray de pimenta, classificado como spray de extratos vegetais, para mulheres em todo o estado. O objetivo da proposta é regulamentar nacionalmente a posse do Spray e unificar e consolidar as regras de comercialização, uso e especificações do produto.
O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e foi relatado no Senado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). No seu parecer, o senador explica que a proposta vai permitir o controle e fiscalização do produto.
As lojas autorizadas a vender o spray de pimenta terão de:
Manter registro das vendas que permita a rastreabilidade do produto;
Fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do dispositivo;
Emitir documento fiscal;
Registrar os dados do comprador e da pessoa que terá a posse do aerossol;
O projeto exclui o produto da incidência do Estatuto do Desarmamento.