Salvador pode barrar contratação de artistas por racismo e xenofobia

PL apresentado na Câmara Municipal prevê restrições a shows financiados pela prefeitura

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 Foto: Raphael Muller / Ag. A TARDE
Foto: Raphael Muller / Ag. A TARDE

A contratação de artistas para festas, shows e eventos culturais promovidos pela Prefeitura de Salvador poderá passar a considerar critérios de combate ao racismo, à xenofobia e ao preconceito contra nordestinos.

A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) na Câmara Municipal de Salvador.

O texto propõe impedir que recursos públicos sejam usados na contratação de artistas que pratiquem ou promovam manifestações discriminatórias.

A proposta foi apresentada pela vereadora uma semana após as prefeituras de Recife e Fortaleza cancelarem shows da dupla Jorge e Mateus , em razão de uma declaração política do cantor Jorge.

Durante a campanha presidencial de 2026, o sertanejo participou de um encontro político em apoio ao então candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Na ocasião, cantou uma paródia com a frase “Pode chorar, mas eu não voto no PT”, sem fazer menção ao Nordeste ou aos nordestinos.

Jorge e Mateus - Foto: Tiago Caldas / Ag. A TARDE

Após o resultado das eleições, usuários das redes sociais passaram a atribuir frases preconceituosas ao cantor.

A repercussão levou as prefeituras de Recife e Fortaleza a cancelar as apresentações da dupla previstas para o Réveillon de 2027.

Em Salvador, no entanto, a prefeitura manteve o show de Jorge e Mateus na programação do Festival Virada Salvador , previsto para 31 de dezembro.

O que pode mudar na contratação de artistas em Salvador?

O projeto prevê que editais, contratos, processos de inexigibilidade e credenciamentos para eventos artísticos em Salvador incluam uma cláusula de compromisso contra o racismo, a xenofobia, o preconceito contra nordestinos e a incitação à violência ou ao ódio.

Caso a proposta seja aprovada e entre em vigor, a prefeitura poderá rescindir contratos ou deixar de contratar artistas quando houver decisão judicial transitada em julgado que reconheça a prática dessas condutas, desde que estejam diretamente relacionadas ao objeto da contratação.

A aplicação de qualquer sanção também dependerá de um processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa.

O texto proíbe que contratos sejam cancelados apenas com base em denúncias não verificadas, reportagens ou manifestações de terceiros.

Proteção à equipe técnica e combate à censura

O projeto também estabelece que eventuais penalidades sejam aplicadas somente ao artista, grupo ou empresa diretamente responsável pela infração.

Com isso, músicos, técnicos, sócios e outros colaboradores não poderão ser punidos por atos dos quais não participaram.

A proposta também prevê garantias para evitar restrições à liberdade de expressão e à atividade artística.

Na justificativa, Aladilce afirma que o objetivo não é limitar a liberdade artística, mas estabelecer limites para o uso de recursos públicos diante de manifestações discriminatórias.

“A Constituição Federal também assegura a liberdade de expressão e a liberdade da atividade artística, mas determina que a lei puna discriminações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais”, afirmou.

A vereadora Aladilce Souza - Foto: Divulgação/CMS

Discussão também chega à Câmara dos Deputados

A discussão sobre o uso de dinheiro público na contratação de artistas também chegou ao Congresso Nacional.

Após o cancelamento dos shows de Jorge e Mateus em Recife e Fortaleza, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou um projeto de lei para proibir o financiamento público de apresentações de artistas que promovam discriminação ou violência contra estados e seus moradores.

Assim como a proposta apresentada em Salvador, o texto prevê a abertura de um procedimento administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Fonte: A Tarde

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