Servidores da rede estadual de ensino da Bahia já podem solicitar a conversão da licença-prêmio acumulada em indenização em pecúnia.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, contempla profissionais de carreiras civis e cargos comissionados do magistério público do ensino médio, como diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos.
Os pedidos devem ser protocolados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do SAC Educação ou dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE).
Análise
A concessão não é automática e vai passar por análise da Secretaria da Educação (SEC), que emitirá as decisões até o último dia de cada mês.
De acordo com o governo, a iniciativa visa evitar desfalques nas salas de aula e nos setores administrativos, garantindo o cumprimento do calendário escolar.
Os pagamentos seguem regras do Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), limitados a no máximo 10% do total de efetivos em exercício por ano, e dependem da disponibilidade orçamentária do Estado.