A segurança dos estudantes de Monte Santo que frequentam o IFBA em Euclides da Cunha está sob a lupa do Ministério Público da Bahia. O órgão oficializou uma fiscalização rigorosa para apurar falhas no transporte fornecido pela gestão da prefeita Silvania Matos (PSB), buscando garantir que os ônibus cumpram as normas legais de trânsito e segurança.
A medida foi motivada por uma demanda apresentada por uma estudante e busca apurar possíveis falhas na logística e na manutenção da política pública de transporte.
O foco principal do MP é assegurar que o município cumpra as normas de segurança e eficiência exigidas para o deslocamento diário.
Direitos garantidos
O procedimento está fundamentado na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ambos os dispositivos legais estabelecem que, no caso, o município deve garantir as condições necessárias para o acesso e a permanência do aluno na escola.
"O transporte escolar no interior é o que define se o jovem vai continuar estudando ou se vai abandonar o curso por falta de mobilidade", afirma a fundamentação do órgão.