Diante da confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a concentrar as estratégias na revisão criminal em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo principal da medida é anular a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-mandatário por tentativa de golpe de Estado.
O recurso judicial ganhou papel central no planejamento dos advogados após a derrota do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Durante a campanha, o parlamentar havia afirmado que pretendia subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai, o que exigiria a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Com a vitória da chapa governista, a via política foi descartada.
Prazo
Na última segunda-feira, 26, um dia após a votação, o ministro Kassio Nunes Marques concedeu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido.
A medida era aguardada, já que o magistrado — que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — havia decidido não despachar no processo durante o período eleitoral para evitar ilações sobre eventual interferência no pleito.
A petição da defesa solicita, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento do mérito. No mérito, os advogados requerem a anulação das decisões derivadas do inquérito das fake news e a invalidação de provas e depoimentos colhidos desde maio de 2025, com a reabertura da instrução processual.
Entre os argumentos apresentados está um parecer técnico que aponta supostas falhas na preservação de dados digitais. A defesa questiona a validade de mensagens do aplicativo Signal extraídas do telefone de Mauro Cid por meio de gravação da tela, em vez de perícia direta.
Este é o segundo pedido de revisão sob relatoria de Nunes Marques. O primeiro, protocolado em maio, recebeu parecer contrário da PGR e aguarda decisão no gabinete.
Julgamento em plenário
O relator pretende submeter o caso ao Plenário da Corte, cabendo ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a marcação da data.
A mudança de fórum é relevante: Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma — com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, e divergência de Luiz Fux.
No Plenário, passarão a votar magistrados que não participaram do julgamento original: André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Antes da análise colegiada, Nunes Marques pode examinar individualmente o pedido de soltura. No entanto, ministros interlocutores do gabinete de Alexandre de Moraes avaliam como nulas as chances de a revisão reverter a condenação ou conceder liberdade ao ex-presidente.